Uruguai quer proibir "happy hours" para combater consumo de álcool

Montevidéu, 1 ago (EFE).- O governo uruguaio, que quer legalizar a produção e a venda de maconha, enviou nesta quinta-feira ao Parlamento uma iniciativa para combater o consumo abusivo de álcool, com a proibição de festas com bebida liberada e "happy hours". O projeto de lei precisa ainda ser debatido pelas diversas comissões e ser votado pelas duas câmaras do Parlamento uruguaio para entrar em vigor, o mesmo caminho pelo qual passa o projeto de lei que legaliza a maconha, e que ontem recebeu sinal verde da Câmara dos Deputados e deve ser referendada sem problemas pelos senadores.

O novo projeto prevê a criação da Unidade Reguladora de Bebidas Alcoólicas (URBA), que emitirá licenças especiais para os pontos de venda e distribuição com o objetivo de evitar a venda ambulante e se encarregará de "promover e propor ações para divulgar os riscos e reduzir os danos associados ao consumo problemático de bebidas alcoólicas".

Além disso, a lei contempla um aumento dos impostos para as bebidas alcoólicas que, juntamente com a arrecadação das licenças, seria destinado à prevenção e ao tratamento de doenças causadas pelo consumo do álcool.

Também ficaria proibida a venda de álcool entre 22 e 8 horas, "com exceção dos estabelecimentos que possuírem licença especial de venda a varejo para consumo dentro do estabelecimento".

Ainda não seria permitida a venda e a distribuição de álcool nas vias públicas, nem nos centros de ensino públicos e privados.

As promoções de venda e consumo de bebidas alcoólicas, como os "happy hours" e os "open bar" seriam proibidas e a publicidade do setor controlada.

A iniciativa, explicou o secretário da presidência uruguaia, Diego Cánepa, "não é uma abordagem puritana contra o álcool", mas vai "contra uma conduta abusiva que mudou o relacionamento entre as pessoas".

Cánepa lembrou que as duas drogas mais consumidas pelos uruguaios são o álcool e o tabaco, que causam por ano a morte de quatro mil pessoas.

Segundo dados da Junta Nacional de Drogas, no Uruguai existem 260 mil consumidores problemáticos de álcool, 63 mil deles precisam de tratamento ou algum tipo de ajuda profissional para superar a dependência, números alarmantes para um país que tem 3,3 milhões de habitantes.

Quanto ao consumo de maconha, de acordo com a Junta, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos consumiu a droga pelo menos uma vez na vida e 8,3% usou no último ano. EFE

Homem será despejado após 40 anos na mesma casa por fumar demais

Friedhelm Adolfs, um inquilino que vive no mesmo apartamento há 40 anos, pode precisar sair de casa porque um tribunal de Dusseldorf, na Alemanha, admitiu as razões de seu proprietário para rescindir o contrato de aluguel: ele fuma demais e o cheiro incomoda os vizinhos.

A sentença não é incontestável e Adolfs, de 75 anos, já anunciou que continuará defendendo seu direito de fumar e manter sua casa, mas perdeu a primeira batalha judicial apesar de ter conseguido nos últimos meses o apoio de associações de fumantes e restaurantes em sua cidade na Renânia do Norte-Vestfália.

Adolfs mora há 40 anos no mesmo andar térreo, primeiro como porteiro e nos últimos quatro anos com um contrato de aluguel em que não era estabelecido que fumar era proibido, uma cláusula que não raro é incluída por proprietários de imóveis alemães.

No entanto, o dono do prédio decidiu levá-lo aos tribunais para rescindir o contrato alegando que a fumaça, que saía pela porta da casa e não pelas janelas, gerava "maus cheiros desmedidos e insuportáveis" na escada.

Com esse argumento, o senhorio convenceu o tribunal de primeira instância de Düsseldorf, diante do que Adolfs alegou que não podia fazer nada a respeito porque a porta do apartamento não era hermética.

Adolfs ressalta que sempre fumou, que nunca incomodou ninguém e que sua esposa, que morreu há dois anos, também era fumante, com o que o problema, se existisse, deveria ser pior no passado.

O objetivo do dono do apartamento, em sua opinião, é se livrar dele para alugar o apartamento mais caro. Já o inquilino diz que não vai se render.

Os veículos de imprensa alemães estão debatendo nesta quarta-feira a polêmica sentença enquanto simpatizantes do idoso começaram a arrecadar dinheiro para ajudá-lo a pagar as despesas judiciais do processo.

Em 1º de maio entrou em vigor na Renânia do Norte-Vestfália uma nova e restritiva lei anti-tabaco que proíbe fumar em bares e restaurantes, sem exceções, algo ainda permitido em outras cidades do país.

Fonte: Notícias Yahoo

OAB quer incluir estágio em favela nos cursos de Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao Ministério da Educação uma alteração no currículo dos cursos de Direito, que poderão incluir um estágio em comunidades carentes do País. O estágio, de seis meses, seria dentro do período do curso. 

A proposta foi apresentada nessa segunda-feira, 29, pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, durante evento em Teresina. “A grade curricular do curso é do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas”, disse ele.

A OAB propõe ainda um aumento de disciplinas para o curso. Nesse período, os estudantes teriam de fazer um estágio “de verdade”, segundo Coelho. Hoje, o estágio já é previsto na grade curricular e deve ser realizado em fóruns, juizados e tribunais, mas são experiências de “faz de conta”, de acordo com o presidente da Ordem.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Coelho disse que o estágio não deverá ser obrigatoriamente em comunidades carentes, mas terá de dar aos estudantes experiência prática no exercício do Direito. “O estágio será em favelas, em empresas, em escritórios, em tribunais, enfim, onde o estudante tiver sua vocação e sua afinidade. Vivemos em um país democrático e plural, onde a liberdade das pessoas desenvolverem suas potencialidades deve ser respeitada.”

A criação de novos cursos de Direito está suspensa desde o início deste ano, quando a OAB e o Ministério da Educação firmaram um acordo para criar um marco regulatório para a área. Por 12 meses, a criação de novas faculdades ficará parada, até que a OAB apresente e o MEC aprove um novo currículo para a área. Segundo Coelho, a maioria dos alunos sai das instituições de ensino superior sem conhecimentos básicos, como processo eletrônico e prática do Direito. Procurado, o MEC não se pronunciou sobre a proposta da OAB de incluir estágio em comunidades carentes.

Médicos

A ideia de propor que estudantes façam algum trabalho social veio à tona com a decisão do governo federal de incluir na formação de médicos dois anos de trabalho remunerado no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dois casos, no entanto, são diferentes. O estágio em comunidades carentes seria uma alternativa ao que já existe hoje, e não um período extra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Yahoo Notícias

Os intelectuais periféricos pedem passagem

Mano Brown é um intelectual.

Repetindo: o líder dosRacionais MC’s é um intelectual! Quem afirma isso é o sociólogo Rogério de Souza Silva, que defendeu na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a tese de doutorado “A Periferia Pede Passagem: Trajetória social e Intelectual de Mano Brown”.

O trabalho acadêmico partiu de uma hipótese que, à primeira vista, soa bastante aceitável: o hip-hop, e particularmente o rap, tem o poder de salvar vidas de jovens nas comunidades pobres brasileiras. Mas o que realmente impacta na tese é o reconhecimento do autor de que os artistas populares representam os novos organizadores da cultura, fazendo emergir a figura do “intelectual periférico”.

Por que e como Mano Brown se transforma em um intelectual é a questão que se propôs a investigar o pesquisador da Unicamp. Ele explica que foi a partir da figura do líder dos Racionais MC’s, como expoente do rap brasileiro, que muitos jovens passaram a reconhecer suas origens, histórias e identidades. Outras lideranças históricas, como Malcom X, Martin Luther King, Zumbi dos Palmares e Nelson Mandela, também inspiraram muitos seguidores do hip-hop. “Esses jovens, na sua maioria negros e pobres, alcançam uma consciência para reivindicar o reconhecimento dos seus direitos”, escreveu.

Cidade Tiradentes, anos 1980 – Foto Kazuo Nakano

“Mano Brown se torna uma referência, não só pela parte artística, mas pela liderança, que passa por sua fala, pela postura, pelo olhar e até pela vestimenta”, explica Souza Silva. Referenciando Pierre Bordieu, que teoriza sobre os campos sociais, o pesquisador afirma que o vocalista dos Racionais domina muito bem os códigos do hip-hop, enquanto outros rappers não conseguem o mesmo feito.Na sua investigação, Souza Silva procurou traçar a trajetória do rap brasileiro, cujo ponto de partida se relaciona com um contexto social muito específico. Nos anos 1980, as grandes cidades passam a sentir os reflexos de anos de migrações em massa que transformaram camponeses em operários. Cidades despreparadas para receber esse aumento populacional tratam de empurrar o trabalhador braçal para as periferias sem a menor infraestrutura. Tem-se ao mesmo tempo o fim da ditadura e o sonho de que a redemocratização traga soluções para esses problemas. Mas não traz. No fim dessa década e início da seguinte, a violência explode e o pobre vira o vilão dessa história. O rap vira a tradução dessa luta pelo reconhecimento e um apelo à não discriminação.

“GOG (Genival Oliveira Gonçalves) tem uma fala muito boa, também politizada, enquanto o Mano Brown prefere o linguajar mais simples e direto. Já o Gabriel o Pensador, que tem um talento fantástico, é um grande produtor cultural, mas não circula com naturalidade no campo social do hip hop”, diz.

No ápice da violência nos anos 1990, as periferias passaram a interessar à mídia (pelo viés negativo) e a sociólogos e antropólogos (pelo lado acadêmico), ao mesmo tempo em que organizações não-governamentais passavam a ocupar o papel do Estado (na falta dele).

Do lado musical, Mano Brown foi a figura que mais se destacou, assim como na literatura marginal sobressaíram nomes como Paulo Lins (Rio) e Ferréz (São Paulo). Não por acaso Souza Silva fez sua dissertação de mestrado sobre esse tema, publicando, em 2011, o livro Cultura e Violência, Autores, Contribuições e Polêmicas da Literatura Marginal (Editora Annablume).

Filho de pai porteiro e mãe diarista, o sociólogo cresceu numa Cohab (conjunto habitacional popular) de Itapevi, na Grande São Paulo, ouvindo sons de sua casa e de vizinhos tocando rap, sertanejo, forró e brega, num “emaranhado musical brasileiro bastante eclético”.

Foi, então, cursar ciências sociais na Unesp de Araraquara, imaginando que poderia virar professor de história, geografia, filosofia, sociologia e antropologia. Lá teve contato com a chamada “Escola Paulista de Sociologia”, cujos nomes mais representativos são Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardosoe Octavio Ianni. Foi o suficiente para motivá-lo a seguir a vida acadêmica.

Na pesquisa de doutorado, Souza Silva recorreu aos estudos culturais de autores como Stuart Hall, Raymond Willians e E.P. Thompson, procurando fazer uma análise da cultura das relações de poder interrelacionada às estratégias de mudança social. Em sentido largo, esses estudos enfatizavam a necessidade de ouvir a “voz do outro”, venha de onde vier, inclusive das periferias.

Por que as periferias não haveriam de forjar seus próprios intelectuais?, questiona Souza Silva. Mano Brown seria o maior expoente, mas outros nomes como Rapin’ Hood, Thaíde, Marcelinho, Max BO e até mesmoEmicida também podem ser incluídos nessa lista.Outra referência utilizada pelo pesquisador foi a do filósofo e cientista político Antonio Gramsci, que falava que o poder das classes dominantes sobre o proletariado poderia ser mantido sobretudo pelo conceito de hegemonia cultural. Para fazer frente a esse tipo de controle, o marxista Gramsci defendia a importância que tinham os “intelectuais orgânicos” que surgem esponteanemente de cada grupo social.

Antonio Gramsci, filósofo e cientista político italiano (1891-1937)

A ascensão de intelectuais periféricos se dá paralelamente à chamada crise dos intelectuais tradicionais, exatamente nos anos 1990 e 2000. Sobretudo os de vertente progressista, sucumbidos pela lógica neoliberal que reinou no período. E é nesse sentido que os estudos culturais acabam por afirmar que os valores estéticos baseados apenas na produção de livros e outras obras artísticas não podem servir de único referencial do nosso tempo.

“A influência do intelectual sobre a opinião pública está minimizada e não podemos deixar de reconhecer o enfraquecimento progressivo do seu papel de oráculo que, cada vez mais, encontra dificuldade em fazer-se ouvir“, escreveu na tese. No fundo, afirma Souza Silva, não se pode imaginar que alguns poucos eleitos sejam capazes de definir para o resto da sociedade os signos “corretos”. Se essa visão prevalecesse, apenas as pessoas que dominam os códigos há mais tempo teriam controle do que vem a ser “boa” ou “má” cultura. E possivelmente Mano Brown seria só mais um mano.

Fonte: Carta Capital

Mobilização une entidades médicas e serviços param

Ação, que segue nesta quarta-feira, não afetou serviços de urgência e emergência.

Para protestar contra os vetos da presidência à lei do Ato Médico e a contratação de estrangeiros no programa Mais Médicos, profissionais da área suspenderam serviços em todo o país nesta terça-feira, mantendo apenas atendimentos de emergência e urgência e de 50% das consultas agendadas.

Essa foi uma das raras situações em que as entidades médicas defenderam a mesma posição. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Maria, Benônio Terra Vilalba, isso ocorre porque o problema da saúde do país foi atribuído à categoria pelo governo:

— Jogaram a culpa em nós, mas o problema não está nos médicos, e sim, nos gestores.

Em artigo publicado em ZH desta terça-feira, o médico Gilberto Schwartsmann defendeu a mesma tese. "O governo conseguiu o inimaginável: uniu toda a classe médica brasileira! Em mais de 30 anos de profissão, nunca havia visto tantos médicos participando em protesto de rua!", escreveu o oncologista.

Nesta quarta-feira, ocorre o segundo dia da mobilização. Na terça, a adesão alcançou quase a totalidade da categoria. Vinte e dois Estados aderiram ao movimento (ficaram de fora Alagoas, Amapá, Roraima e Piauí). Em Porto Alegre e na Região Metropolitana, os médicos dos hospitais de Clínicas, Conceição, Santa Casa, São Lucas da Pucrs e Cardiologia aderiram à paralisação. O serviço de Traumatologia do Parque Belém também parou. No Interior, houve mobilização em pelo menos 25 cidades.

Nos ambulatórios dos grandes hospitais, consultas foram reagendadas e devem ser regularizadas a partir de quinta-feira. No Hospital de Clínicas, a mobilização contou com a participação de estudantes e alguns residentes, que entregaram panfletos, verificaram pressão arterial e conversar com pacientes.

Como solução para os graves problemas da saúde pública brasileira, as entidades pedem mais investimento da União, passando de 4,4% da receita para 10%, e a criação de uma carreira de Estado para médicos, como forma de fixar os profissionais no interior.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Rogério Wolf de Aguiar, destacou que a medida "tomada de afogadilho" pelo governo federal não resolverá o problema:

— Podemos ter 30 médicos por mil habitantes e as emergências continuarão superlotadas. Mais Médicos não resolve a falta de leitos e infraestrutura.

Fonte: Zero Hora